October 11, 2006

LEI Nº 1.101, DE 12 DE MAIO DE 1950 - Considera de utilidade pública a Academia Brasileira de Belas Artes

LEI Nº 1.101, DE 12 DE MAIO DE 1950


Considera de utilidade pública a Academia Brasileira de Belas Artes.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º É considerada de utilidade pública a Academia Brasileira de Belas Artes, à qual é atribuída a função de órgão consultivo do Govêrno Federal, que dela usará facultativamente.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro, em 12 de maio de 1950; 129º da Independência e 62º da República.

EURICO G. DUTRA
Honório Monteiro


QUEM FOI EURICO GASPAR DUTRA
(fonte Wikipédia)

O Marechal Eurico Gaspar Dutra nasceu em Cuiabá - MT em 18 de maio de 1883 e faleceu no Rio de Janeiro a 11 de junho de 1974. Foi um militar brasileiro e o décimo nono Presidente do Brasil.
Nos primeiros anos do século XX, Dutra cursou a Escola Militar do Rio de Janeiro, a seguir a Escola Militar de Realengo e a Escola de Guerra de Porto Alegre. Desta última foi desligado por protestar contra a campanha de vacinação promovida por Oswaldo Cruz.
Em 1922 formou-se na Escola de Estado-Maior. Sua atuação frente ao movimento tenentista de 1924, em São Paulo, fez com que fosse recomendado para general; em 1932 foi promovido. Em 1930 havia defendido a legalidade frente a revolução. Aliás, uma marca significativa da carreira militar de Eurico Gaspar Dutra foi a defesa da legalidade, invariável desde a campanha contra a vacina obrigatória. Durante o governo provisório de Getúlio Vargas ocupou a chefia da I Região Militar. Atuou na repressão à chamada Intentona Comunista de 1935. A seguir, foi chamado ao ministério da Guerra, que ocuparia de dezembro de 1936 a 1945.
Nesse posto, cumpriu papel decisivo, junto com Getulio Vargas e com o general Góis Monteiro, no fechamento do regime, que levou à instauração da ditadura do Estado Novo, em novembro de 1937. Após a Segunda Guerra Mundial pregou a redemocratização do país, e participou (embora sem grande vulto) da derruba de Vargas. Nas eleições que se seguiram, candidatou-se pelo Partido Social Democrático (PSD) e venceu-as em 2 de dezembro de 1945, com 3.351.507 votos, superando Eduardo Gomes, da UDN.
Assumiu a presidência no dia 31 de janeiro de 1946. Dutra aproximou-se dos setores conservadores, incluindo aqueles representados pela UDN, através do chamado Acordo Interpartidário, o que acarretou a marginalização de Vargas e do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), que acabaram por romper com o presidente.
O governo Dutra foi marcado, ainda, por uma política econômica conduzida a partir de postulados liberais, pelo rápido esgotamento das reservas cambiais acumuladas durante a guerra e por uma severa política de arrocho salarial. Afastou o país do bloco socialista leste-europeu, inclusive colocando na ilegalidade o Partido Comunista do Brasil (PCB) e rompendo relações diplomáticas com a União Soviética. Definitivamente deve-se a Dutra boa parte da predominância que os Estados Unidos exerceram sobre o Brasil nas décadas seguintes. No âmbito interno, elaborou o plano SALTE que foi a primeira tentativa de planejamento econômico governamental no Brasil. De caráter desenvolvimentista, reunia sugestões de vários Ministérios e dava prioridade a quatro áreas: Saúde, Alimentação, Transporte e Energia (cujas iniciais formam a sigla - SALTE). Os recursos para sua execução seriam provenientes da Receita Federal e de empréstimos externos, mas fracassou e foi abandonado. Iniciou a ligação rodoviária do Rio de Janeiro a São Paulo, através da estrada que hoje é conhecida como Rodovia Presidente Dutra — uma das mais importantes do país.
Uma de suas medidas mais polêmicas foi certamente a Proibição do jogo no Brasil, tomada em 30 de abril de 1946.
Deixou a presidência em janeiro de 1951, mas continuou a participar da vida política brasileira. Em 1964, logo após o golpe militar contra João Goulart, tentou voltar a presidência, mas já estava por demais afastado do grupo militar dominante, sendo preterido a Castelo Branco.



3 Comments:

Anonymous Carlos Venturelli said...

Por que não se menciona o nome do que foi mentor fundador presidente vitalício e maior impulsor da ABBA, o General Venturelli Sobrinho.
O Presidente Dutra, do qual figura uma biografía, declarou a ABBA de utilidade pública gracas à gestão de Venturelli Sobrinho.

8:15 AM  
Blogger sergio ventureli said...

Concordo com o que Carlos Venturelli disse, estão se esquecendo de um personagem principal da continuidade da ABBA. O General Venturelli Sobrinho.

8:47 PM  
Blogger sergio ventureli said...

Concordo plenamente com o Carlos Venturelli

8:48 PM  

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